Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre você (referido como “Usuário”, “Cliente” ou “Você”) e a empresa responsável pela plataforma MesaStudio, aqui identificada como 69.090.292 ARTHUR VELHO DOHNERT, inscrita no CNPJ 69.090.292/0001-05, com sede no endereço fiscal declarado à Receita Federal, disponível sob solicitação pelo email contato@mesastudio.com.br (“MesaStudio”, “nós” ou “nossa”).

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, por favor não use a plataforma.

MesaStudio é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece a restaurantes brasileiros:

• Criação de um site profissional próprio;
• Cardápio digital com QR code para uso em mesa;
• Painel administrativo para gestão do próprio conteúdo (fotos, textos, cardápio, horários);
• Recursos opcionais com inteligência artificial para agilizar a edição do cardápio e do perfil.

Para usar o MesaStudio você precisa criar uma conta com email válido e autenticação segura (senha ou login social do Google). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades feitas na sua conta.

Você declara que as informações fornecidas no cadastro e no perfil do restaurante são verdadeiras, atualizadas e completas. Você também declara ter idade mínima de 18 anos ou representar legalmente a pessoa jurídica cadastrada.

O MesaStudio oferece planos mensais recorrentes descritos na página inicial. O pagamento é processado por meio do parceiro Mercado Pago Representações Ltda., pelos meios que ele disponibiliza (cartão de crédito e PIX). Não armazenamos dados de cartão de crédito nos nossos servidores.

Os valores dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por email e por publicação nesta plataforma. Alterações não afetam ciclos já pagos.

Todos os planos oferecem 7 (sete) dias de teste gratuito. Não solicitamos cartão de crédito no momento do cadastro. Após o período de teste, se você não assinar um plano, o site público do seu restaurante ficará pausado, mas os dados que você cadastrou continuarão preservados por até 90 (noventa) dias para o caso de reativação.

Você mantém todos os direitos sobre os conteúdos que publica na plataforma (textos, fotos, cardápio, informações do restaurante). Você é o único responsável por garantir que possui direitos ou autorizações para publicar cada conteúdo. Fotos autorais de terceiros, por exemplo, só podem ser publicadas com licença ou autorização.

Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao MesaStudio uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, hospedar e distribuir esse conteúdo pelos meios necessários à prestação do serviço, incluindo o disposto na Seção 7 destes Termos.

O MesaStudio é operado pela mesma empresa que mantém o AchaMesa (achamesa.com.br), um serviço de descoberta de restaurantes na forma de mapa interativo. Para viabilizar o crescimento conjunto dos dois serviços, o conteúdo publicado publicamente pelo seu restaurante na plataforma MesaStudio (nome, endereço, cardápio, horário de funcionamento, fotos, categoria de cozinha, número de WhatsApp, perfil de redes sociais) poderá ser exibido também no AchaMesa, com o objetivo de aumentar a visibilidade do seu restaurante e trazer novos clientes.

O que NÃO é compartilhado com o AchaMesa: seu email de cadastro, senha, dados de pagamento, histórico de acesso ao painel, informações financeiras ou qualquer dado pessoal seu que não faça parte do site público do restaurante.

A exibição do seu restaurante no AchaMesa é controlada pela opção “Achar no mapa” disponível no painel do restaurante, na seção de Endereço. A opção vem marcada por padrão. Você pode desmarcar a qualquer momento, e o seu restaurante deixa de ser exibido no AchaMesa em até 24 (vinte e quatro) horas, sem afetar o funcionamento do MesaStudio. Quando “Achar no mapa” está marcado, o preenchimento do endereço passa a ser obrigatório.

A plataforma oferece um recurso opcional que utiliza modelos de inteligência artificial para editar o cardápio e o perfil do restaurante a partir de instruções em texto natural em português. As instruções fornecidas por você e o conteúdo atual do seu restaurante são enviados a um provedor de IA (atualmente a OpenAI, Inc.) exclusivamente para gerar sugestões de mudança.

Nenhuma alteração no seu restaurante é feita automaticamente: todas as sugestões da IA são apresentadas para sua revisão e só se tornam efetivas após sua aprovação explícita. Você é o único responsável pelas alterações que aprovar.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Publicar informações falsas sobre o restaurante, preços ou cardápio com o objetivo de enganar consumidores;
• Usar a plataforma para promover produtos ilegais ou de venda proibida a menores;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, interferir na operação, aplicar engenharia reversa ou realizar ataques de segurança;
• Usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou coleta massiva de dados de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização por escrito nossa.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem essas regras, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.

Nos planos Pro e Premium você pode conectar um domínio próprio (por exemplo, seurestaurante.com.br) ao seu site MesaStudio. A aquisição, renovação e titularidade do domínio são inteiramente suas, feitas em nome do seu CPF ou CNPJ direto no Registro.br ou em outro registrador de sua escolha. O MesaStudio nunca fica com a titularidade do seu domínio.

O suporte é feito por email em contato@mesastudio.com.br em horário comercial de segunda a sexta. Nos esforçamos para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, correções de segurança ou eventos fora do nosso controle. Não indenizamos por paradas de curta duração.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio painel administrativo, sem multa e sem obrigação de informar motivo. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago; você mantém acesso até o encerramento do ciclo em curso.

Podemos encerrar contas que violem estes Termos, sofram inadimplência prolongada ou permaneçam inativas por período superior a 12 (doze) meses após o fim de qualquer assinatura, sempre notificando por email antes.

O MesaStudio é um serviço em evolução constante. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas por email e por publicação nesta página. A data da última atualização está no topo deste documento. O uso continuado após a atualização representa aceite da nova versão.

O MesaStudio é uma ferramenta que permite a você publicar informações sobre o seu restaurante. Não somos responsáveis por erros de digitação, preços errados, descrição inadequada de produtos ou consequências comerciais das informações que você publica. Recomendamos revisar cuidadosamente todo o conteúdo antes de deixar o site público.

Nos limites permitidos por lei, nossa responsabilidade agregada, por qualquer motivo relacionado ao serviço, fica limitada ao valor total efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro do seu domicílio quando aplicável.

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para contato@mesastudio.com.br. Para pedidos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), veja a Política de Privacidade.